O ENSINO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO EM ESCOLAS PÚBLICAS NO BRASIL

Marcia Xavier Camelo Amaral

Resumo


O presente artigo busca apresentar as necessidades de uma possível inclusão de conhecimentos iniciais a respeito dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, na educação básica brasileira, em especial no ensino fundamental e médio. Tem como finalidade entender se há a omissão no ensino e quais consequências que podem ser geradas na formação dos cidadãos e como a falta de estímulo na busca dessas informações pode gerar uma sociedade que não conhece verdadeiramente os seus direitos, apresentando o debate a importância da educação como um direito fundamental que é garantido pela Carta Magna. Foi utilizada a metodologia pesquisa bibliográfica por meio de consultas a legislação, dados disponibilizados por órgãos públicos, especialmente através de doutrinas jurídicas e artigos.


Palavras-chave


Cidadania; Direitos Fundamentais; Educação; Ensino Fundamental e Médio.

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