Discursos sobre infanticídio entre povos indígenas: o debate em torno do Projeto de Lei nº. 119/2015

Resumo

Resumo: A presente pesquisa, versão resumida do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Rede Doctum de Ensino em 2020, versa sobre a criminalização do infanticídio indígena no Brasil e a inaplicabilidade do Projeto de Lei nº 119/2015, que teria como medida impedir a morte de crianças indígenas pelo país. Existiria por trás do referido projeto de lei, outros interesses? Diante de tão poucos dados objetivos no tocante ao assunto, haveria que se generalizar o infanticídio como uma prática comum em toda a comunidade indígena? No cenário brasileiro a temática vem apresentando polêmica, haja vista que o Projeto de Lei nº119/2015, propõe acrescentar o art. 54- A na Lei 6001/1973 (Estatuto do Índio). Diante da problemática, a presente pesquisa, de caráter sociojurídico analisa o respectivo texto legal, dando ênfase aos regimes de memória (Pacheco de Oliveira, 2016) construídos em torno de sua aplicabilidade, bem como realiza questionamentos acerca de sua viabilidade, dentre outras questões pertinentes. A abordagem da temática será realizada por meio da revisão bibliográfica, normas constitucionais e da minuta do Projeto de Lei nº 119/2015.

Palavras-chave: Infanticídio Indígena; Projeto Lei nº119/2015; Direitos Fundamentais.