Análise da eficácia das medidas socioeducativas, aspectos do município de Paracatu (MG)

Resumo

Resumo: O presente estudo trata de um dos mais graves problemas que perpassa pela sociedade brasileira, que é o envolvimento de menores com o crime. Nesse aspecto, serão apresentadas as medidas socioeducativas presentes no nosso ordenamento jurídico que têm por escopo fazer frente às infrações cometidas por menores de idade. Diante de tais medidas e com utilização de informações fidedignas do cotidiano da cidade de Paracatu-MG, analisar-se-á o implemento das medidas descritas acima, a sua eficácia, a reincidência e também o impacto que as ações delituosas de tais jovens em conflito com a lei causa no seio da sociedade, bem como o quão eles próprios têm sucumbido nesse envolvimento temerário com o crime.

Palavras-chave: Ato infracional; Menores em conflito com a lei; Medidas Socioeducativas.