Núcleo de prática jurídica e seu caráter complementar para democratização da justiça e a garantia de direitos humanos

Resumo

Resumo:A busca pelo acesso à justiça é parte integrante das transformações sociais ocorridas nas sociedades ocidentais, e enfocam, sobretudo em sua última onda o escopo de demonstrar que esse não é apenas um direito, mas sim um dever do Estado. Nessa esteira, o curso de Direito no Brasil sofreu modificações para se adequar à essa realidade, e desta feita fez-se necessária as atividades práticas e a criação dos Núcleos de Prática Jurídica. Desse modo, o objetivo do artigo é apresentar uma revisão teórica acerca do acesso à justiça e da atuação dos núcleos de prática jurídica e seu papel social complementar de assegurar às populações com vulnerabilidade, seja econômica e/ou jurídica, o exercício da cidadania capaz de transformar a realidade local e promover desenvolvimento social para democratização da justiça e a garantia de direitos humanos. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, realizado com base na pesquisa bibliográfica e histórica, servindo-se do método indutivo.

Palavras-Chave: Justiça; Acesso; Vulnerabilidade; Núcleos de Prática Jurídica.