O impacto aos direitos e garantias fundamentais do empregado perante a reforma trabalhista de 2017

Resumo

Resumo: Discute sobre o impacto aos direitos e garantias do empregado perante a reforma trabalhista de 2017. Discorre sobre a importância desse impacto, sobre todas as alterações recentes na legislação brasileira do trabalho. Busca identificar de que forma, nesses últimos anos, a redução da proteção laboral e o aprofundamento da instabilidade no emprego têm sido utilizados pelas empresas para aumentar o controle sobre os trabalhadores e para desqualificar a ação de suas instituições de representação. A precarização dos laços de emprego e o uso, agora legal e de terceirização, que foram incorporados às atividades produtivas e aprofundaram estratégias voltadas para o trabalho como formas de obter melhores resultados econômicos. Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, cujo método utiliza estudo de caso. Conclui-se que a reforma trabalhista de 2017, trouxe mais negatividade para o empregado e suas garantias do que benefícios, que a mão de obra ficou à mercê dos empregadores e esse por sua vez, deliberou da forma que lhe convirá.

Palavras-Chave: Reforma trabalhista; Direitos do trabalho; Terceirização; Direitos Trabalhistas; Legislação Trabalhista.