Do direito fundamental à educação na universidade pública: uma análise do aluno cotista e do não cotista no panorama brasileiro e na UFC
Resumo
Resumo: Tratando-se do direito fundamental à educação na universidade pública brasileira, houve a curiosidade de se pesquisar a relação entre alunos oriundos de diversas classes sociais e ingressos em tais instituições de ensino através da seleção para cotistas ou não cotistas com o sistema de ensino superior. O objetivo geral da pesquisa foi compreender o fenômeno do acesso ao ensino superior no panorama brasileiro e na UFC, correlacionando o direito fundamental à educação, a dificuldade enfrentada durante a pandemia do Covid-19 para as minorias étnico-raciais no ENEM e acesso ao PROUNI, bem como o seu desempenho por meio de cotas. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a aplicação de questionário. Concluiu-se, parcialmente, que as cotas promovem a educação como direito fundamental para todas as classes sociais.
Palavras-chave: Direito fundamental. Educação. Universidade pública. Cotistas.
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PDFReferências
AMARAL, Célia Chaves Gurgel do; FURTADO, Eliane Dayse Pontes; GONÇALVES, Flávio José Moreira Gonçalves; SILVA, Isabelle Braz Peixoto da; COSTA, Maria de Fátima Vasconcelos Costa e LEITÃO, Vanda Magalhães. Diretrizes para uma Política de Ações Afirmativas na UFC. Universidade Federal do Ceará, 2006.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
BEZERRA, Teresa Olinda Caminha; GURGEL, Claudio. A política pública de cotas em universidades, desempenho acadêmico e inclusão social. Sustainable Business International Journal - SBIJ - Número 09 – agosto de 2011 - ISSN 1807-5908, Página 8.
BRASIL. Lei Federal nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, DF: Planalto, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 13 abr. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3.330. Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Medida Provisória nº 213/2004, convertida na Lei nº 11.096/2005. Programa Universidade para Todos - PROUNI. Ações Afirmativas do Estado. Cumprimento do Princípio Constitucional da Isonomia. Relator: Ministro Ayres Britto. Brasília-DF. 3 de maio de 2012. Diário da Justiça Eletrônico. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3530112 . Acesso em: 29 mar. 2022.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Agência Câmara de Notícias. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/781991-proposta-transfere-de-2022-para-2042-a-revisao-da-lei-de-cotas-no-ensino-superior/. Acesso em: 13 abr. 2022.
CEARÁ (Estado). Lei Complementar Estadual nº. 252, de 6 de agosto de 2021. Institui política pública social e afirmativa consistente na reserva de vagas para candidatos negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos e processos seletivos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Fortaleza: Palácio da Abolição, 2021. Disponível em: http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20210806/do20210806p01.pdf. Acesso em: 13 abr. 2022.
GOMES, Joaquim Benedito Barbosa e SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da. As Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade. Seminário Internacional – As Minorias e o Direito. Brasília: CJF, 2003, p. 90. (Série Cadernos do CEJ, v. 24).
GURGEL, Claudio. A educação superior entre o valor e a mercadoria. In: Universidade e Sociedade, ano XVI, nº 39, pp. 17 a 27, São Paulo, ANDES, 2007.
HACHEM, Daniel Wunder e BONAT, Alan. O Direito ao Desenvolvimento de um Projeto de Vida na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Educação como Elemento Indispensável. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, ano 15, n. 21, p.77-105, jul./dez. 2017, p. 95.
MENDES JUNIOR, Alvaro Alberto Ferreira. Uma análise da progressão dos alunos cotistas sob a primeira ação afirmativa brasileira no ensino superior: o caso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação [online]. 2014, v. 22, n. 82 [Acessado 13 Maio 2022] , pp. 31-56. Disponível em: . Epub 16 Abr 2014. ISSN 1809-4465. https://doi.org/10.1590/S0104-40362014000100003.
INAYO, Maria Cecília de S. (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 1994.
SANDEL, Michael. A Tirania do Mérito: o que aconteceu com o bem comum? Trad. Bhuvi Libâneo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020.
SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; NORBERTO, Aurilena Periera e RODRIGUES, Sandra Maria Coelho Rodrigues. O Direito à Inclusão: implantação de políticas de ações afirmativas nas IES públicas brasileiras - experiência da UFC in Pensar, Fortaleza, v. 13, n. 1, p. 136-147, jan./jun. 2008
UFC. Universidade Federal do Ceará. Desempenho de Costistas Surpreende, com nota de corte apenas 5,9% menor. Disponível em: https://www.ufc.br/noticias/noticias-de-2014/4627-desempenho-de-cotistas-surpreende-com-nota-de-corte-apenas-5-9-menor. Acesso em: 11 mar. 2022.
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