GESTÃO DA DIVERSIDADE RACIAL, AÇÕES AFIRMATIVAS E A LEI 12.990/14: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

Ana Danielly Fernandes da Silva, Moisés Fernandes Lemos

Resumo


A Lei 12.990/2014 preconiza a reserva de 20% das vagas para pessoas negras em concursos públicos federais. Ela é consequência das reivindicações do movimento negro e seu objetivo condiz com as práticas da gestão da diversidade racial. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo analisar a implementação da Lei 12.990/14 nos serviços públicos federais. Para tanto, metodologicamente, a pesquisa se propôs a desenvolver uma revisão bibliográfica integrativa. As buscas aconteceram em bases de dados gratuitas e, em conformidade com os critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados 14 artigos científicos. Por fim, a literatura encontrada demonstrou que a Lei 12.990/14 não tem sido efetivamente implementada nos serviços públicos. Conclui-se, então, que as falhas na execução dessa normativa apontam para a perpetuação do racismo institucional nesses espaços de trabalho.

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