A lei 10.639/03 no âmbito das instituições de ensino superior: fios e tramas de múltiplos desafios
Resumo
Resumo: O presente trabalho propõe um estudo da temática racial na Educação Superior, no contexto das ações afirmativas, tendo como recorte de análise o histórico da concretização dessas ações na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). A análise foi balizada em arcabouço jurídico normativo das atuais ações afirmativas vigentes na educação superior, dentre as quais salientamos a Lei n. 10.639 (BRASIL, 2003) e em referencial conceitual sobre o tema. Nesse percurso, enfatizamos a importância da Educação para as Relações Étnico-raciais (ERER) e do desenvolvimento de ações efetivas que permitam a sua compreensão, principalmente no que tange ao ensino superior, foco desta pesquisa. Este estudo também expõe uma reflexão sobre a implementação da referida lei na UFU, em que se sobressaem as ações afirmativas realizadas pela instituição com essa finalidade. O caminho trilhado nos permitiu concluir que a Universidade Federal de Uberlândia-UFU, optou por caminhos alternativos com políticas institucionais de ingresso atendendo estudantes de escolas públicas, mas também privadas. Ações mais efetivas com recorte racial só se consolidou a partir de 2012 com a promulgação da Lei de Cotas Federal, assim mesmo é visível que a instituição não possui, ainda, uma política que se preocupe com o estudante cotista, dando a ele melhores condições de permanência e êxito na finalização de sua graduação.
Palavras-Chaves: Educação Superior – Relações raciais - políticas institucionais – Lei 10.639/03
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