Avaliação da Efetividade das Medidas Protetivas de Urgência em Diferentes Contextos Regionais e Socioeconômicos

Edilene Cardoso Pontes

Resumo


Resumo: Este artigo explora a implementação da Lei Maria da Penha no Brasil, destacando as variações regionais na efetividade das medidas protetivas de urgência. A problematização central reside na diferença de aplicação da lei em áreas urbanas e rurais, questionando como fatores socioeconômicos influenciam essa implementação. Justifica-se pela necessidade de compreender a universalidade e eficácia da lei em todo o território nacional. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, utilizando revisão de literatura abrangente em diversas bases de dados e análise de documentos oficiais. Os resultados indicam variações significativas na aplicação das medidas protetivas de urgência, influenciadas por capacidades institucionais regionais, recursos disponíveis e diferenças socioeconômicas. Conclui-se que, apesar dos avanços, persistem desafios na implementação efetiva da Lei Maria da Penha, evidenciando a necessidade de políticas públicas adaptadas às especificidades de cada região.

 

Palavras-chave: Avaliação. Medidas Protetivas. Contextos Regionais

 


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