O ENTORNO DE BRASÍLIA NA PERSPECTIVA DE UMA RELAÇÃO CENTRO-PERIFERIA

Resumo

O presente artigo debate como o Entorno de Brasília foi delimitado, legalmente, nas mais recentes regulações da RIDE e da região metropolitana. Indo além da dimensão jurídica, debate-se também como a realidade regional pode ser entendida na relação de centro-periferia (Harvey, 2012), marcada pelo vazio de políticas públicas que pensem o Entorno a partir de suas rupturas e continuidades históricas. O objetivo é, através de pesquisa bibliográfica e documental, abordar as regras jurídicas da RIDE do DF, instituída pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro, de 1998 e os novos incrementos territoriais trazidos pela medida provisória nº 862, de 04 de dezembro, de 2018. O pano de fundo do texto é a definição do Entorno de Brasília, como um lugar de prevalência e formação de uma extensa periferia metropolitana carente de serviços e direitos.