GOVERNANÇA CORPORATIVA: de sua gênese à Lei nº 13.303/2016

Resumo

Resumo. Este artigo evidenciou, por meio de metodologia genealógica, o desenvolvimento do tema Governança Corporativa desde seus primórdios até os dias atuais. Posteriormente, explanou-se acerca da promulgação da Lei nº 13.303/2016, que trouxe regras de governança de empresas de capital aberto para todas as empresas estatais brasileiras. O objetivo deste levantamento foi identificar a adequação das medidas adotadas em cotejo com problemas apresentados por estas empresas. Observou-se que a lei trouxe diversos mecanismos e ferramentas em áreas em que evidenciava uma deficiência na gestão de companhias desta natureza.

Palavras-chave: Governança Corporativa. Genealogia. Lei nº 13.303/2016. Empresas Estatais.