RESPONSABILIZAÇÃO PENAL E VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM PARACATU-MG

Resumo

Resumo: A violência contra as mulheres é um fenômeno social grave e complexo e mesmo após doze anos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) não há eficácia plena. Será feita uma análise dos índices de violência contra a mulher no primeiro semestre de 2018 em Paracatu. Baseado nesta estatística foi feito uma entrevista com mulheres vítimas da violência doméstica a fim de elucidar a raiz do problema. Sendo assim, o referido artigo objetiva reflexão sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres, de modo a contribuir para a sociedade paracatuense despertar o interesse em propor outras medidas de coibição da violência, pois justiça não se faz somente com a responsabilidade penal. Isto é, conscientizar a sociedade que a responsabilização penal não é a solução para erradicar a violência contra mulheres.

Palavras-Chave: Violência doméstica. Coibição. Justiça.