MEDIDAS ATÍPICAS EXECUTIVAS E PANDEMIA DE COVID-19

Joelma Lorrany Moraes, Renan Chaves Almeida

Resumo


A proposta deste artigo de contribuição acadêmica tem como temática “As Medidas Atípicas Executivas e Pandemia de Covid-19”. Sob a vigência da Constituição Federal de 1988, determinações como “fique em casa”, “feche a porta do comércio, das bibliotecas, teatros”, soariam como arbitrárias e inconstitucionais. Porém, na conjuntura da pandemia do novo Coronavírus (SARS-CoV-2), gerador do Covid 19, doença relacionada a complicações respiratórias agudas, ainda pouco conhecida e que possui uma alta capacidade de transmissão, a qual gerou uma preocupante taxa de óbitos em diferentes países, tais medidas parecem justificáveis por tutelar a supremacia do interesse público sobre o particular. Este estudo busca apresentar uma análise sobre as Medidas Atípicas Executivas e Pandemia de Covid-19. Constitui objetivo desse artigo apresentar o tema para exercitar a aplicação prática dos conteúdos disciplinares e esclarecer a importância dos assuntos abordados. 


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Referências


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Outras fontes:

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