A Gestão Ambiental no Setor Aeroportuário Brasileiro: Um Balanço Análise da Eficácia do Regulador e dos Regulados

Resumo

As intensas atividades aeroportuárias sobrepõem-se aos benefícios das tecnologias e provocam efeitos adversos ao meio ambiente, transcendendo a escala local. Diante disso, torna-se fulcral medidas eficazes para limitar ou reduzir os impactos da aviação, no que se refere ao ruído de aeronaves; gases de efeito estufa, resíduos, dentre outros aspectos. Considerando a crescente movimentação do tráfego aéreo no país, demandando ampliação da infraestrutura, busca-se identificar e analisar quais são as ações de gestão ambiental adotadas nos aeroportos brasileiros e a partir dos resultados obtidos analisar a eficácia do regulador no acompanhamento das ações, bem como os regulados no cumprimento das condicionantes legais. O presente artigo é fruto de um projeto de iniciação científica, cujo procedimento metodológico foi a revisão bibliográfica e documental no tema Aeroportos e Meio ambiente. Os resultados obtidos revelaram que das ações ambientais investigadas, as mais trabalhadas pelos aeroportos foram: emissões, ruído aeronáutico, resíduos sólidos, colisão de aves com aeronaves e eficiência energética. As ações não são uniformes dentre os aeroportos, mas atenderam as condicionantes legais.