AÇÕES COLETIVAS PASSIVAS: UMA ABORDAGEM À LUZ DO MICROSSISTEMA DE PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO

Resumo

Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar o tratamento processual conferido ao instituto da ação coletiva passiva no microssistema de processo coletivo brasileiro. Com esse intento, evidencia a importância da ação coletiva passiva para resolução de conflitos de interesses coletivos, sobretudo devido à eclosão das demandas para tutela de direitos coletivos lato sensu; perpassa as origens históricas do instituto em seu nascedouro originário; discorre sobre a conceituação da ação coletiva passiva, a receptividade na doutrina, além das possíveis consequências da ausência de previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro. Por meio de metodologia qualitativa e de pesquisa bibliográfica, o trabalho ressalta a sistemática da representação adequada e as formas de controle a respeito dos representantes da coletividade demandada, bem como a relevância do instituto da ação coletiva passiva como forma de tutela dos direitos das minorias.

Palavras-chave: Processual civil. Processo coletivo. Ação coletiva passiva. Direito Comparado. Representação adequada.