RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE: O ORDENAMENTO JURÍDICO EM INTERFACE COMA PSICOLOGIA E O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES FAMILIARES.

Resumo

Este trabalho reflete sobre o direito ao reconhecimento da paternidade e os fatores de responsabilidade, dignidade e pertencimento nas relações familiares. Apresenta aspectos jurídicos em torno da paternidade, atentando também para os aspectos psicológicos, históricos e sociais sobre o direito de filiação. Evidencia a situação de desamparo das crianças e adolescentes que não possuem registro civil ou não possuem o preenchimento de sua filiação paterna.

Palavras-chave: Paternidade; Filiação; Registro Civil.