CASO ESCOLA BASE, SÍNDROME DE DOM CASMURRO E A PERPETUALIZAÇÃO DE PENA

Resumo

Aborda-se neste artigo o tema sobre o caso escola base, perpetualização de pena e a chamada síndrome de Dom Casmurro onde está sendo questionada a possibilidade da perpetualização da pena dos envolvidos, quais os problemas e dificuldades que os acusados no caso sofreram e ainda sofrem mesmo após a comprovação de suas inocências, buscando uma revisão de literatura, ou seja, uma revisão bibliográfica sobre questões relacionadas à perpetualização de suas penas impostas pela sociedade, os principais entraves enfrentados pelos acusados e a não garantia do direito ao esquecimento do Estado a esse respeito, bem como o sofrimento das famílias. Diante do exposto, busca-se também um levantamento de dados sobre esse tipo acusação, a partir da hipótese tratada na literatura especializada e documentários, que integram o âmbito jurídico brasileiro.