v. 7, n. 7 (2022)

DIREITO EM REVISTA- ISSN 2178-0390

Sumário

ARTIGOS

Núcleos de práticas jurídicas no Brasil, uma revisão sistemática das experiências presentes na literatura brasileira no período de 2016 – 2021
Luiz Gustavo Visentin, Felipe Dutra Assensi
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01-27
O abandono afetivo de LGBT na sociedade brasileira à luz dos direitos humanos
Evelyn Costa Nunes, Bruna Pinotti Garcia
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28-45
Fuller e o debate com Hart sobre a tese da separação entre o direito e a moral
Maria Clara Gama Madureira
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46-57
Agressão moral e reparação dos crimes contra a honra nas comunidades tradicionais de matriz africana
Marcelo Lima dos Anjos
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58-71
Os animais de estimação no direito sucessório
Ana Carloline Orílio da Silva, Mariana Nascimento Santana Lelis
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72-80
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis: Aspectos Controversos
Aline Barbosa de Sousa, José Paes de Santana
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81-103
Furto Famélico: Quando o Estado tem que arcar com as custas de sua própria ausência
Axel James Santos Gonzaga, Sabrina Xavier Silva
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104-118
A Função Social dos Núcleos de Práticas Jurídicas das Faculdades de Direito, frente ao déficit de Defensorias Públicas no Estado de Goiás
Diekson Neves Medeiros Junior, Adelaine Costa Curvo
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119-135
Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça: a admissibilidade da mudança de prenome e gênero pela via administrativa, uma Aplicação do direito à vida privada e a dignidade da pessoa humana
Gleycy Kelly Araújo Messias, Tatiane Pinheiro de Sousa Alves
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136-156
O Poder De Investigação Do Ministério Público e a PEC-37
Humberto Lucena Roriz Solano, Adelaine Costa Curvo
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157-169
Lei do abate: supremacia do interesse público e a inviolabilidade do direito à vida
Kássia Melo dos Santos, Carlos Henrique O. de Albuquerque e Melo
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170-192
O contrato intermitente à luz da reforma trabalhista: aumento da empregabilidade ou precarização da relação de emprego?
Laryssa Dias da Silva, José Paes de Santana
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193-212
Penhora do único imóvel de família: Omissão Estatal ou Autonomia da Vontade?
Mariana Santana Lelis, Sabrina Xavier da Silva
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213-225